Questões de Concurso sobre Lei nº 10.176/2001 - Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação.

“Programas especiais de acessibilidade são os componentes lógicos das tecnologias de informação e comunicação (TIC)” (MEC, 2006).

Software sintetizador de voz com vistas à comunicação relaciona-se à tecnologia:

restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei n.º 10.176, de 11 de janeiro de 2001, bem como a bens e serviços com tecnologia desenvolvida fora do País.

Compete ao comitê da área de tecnologia da informação (CATI) do MCT propor o plano plurianual de investimentos dos recursos destinados ao FNDCT.

O programa temático multiinstitucional em ciência da computação (ProTeM-CC) visava estruturar e apoiar um modelo de ensino de nível superior capaz de aumentar o número de profissionais formados para atender às necessidades do mercado de informática a partir do fim da reserva de mercado em outubro de 1992.

A fonte de financiamento do CTInfo é o conjunto das empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que deverão investir, anualmente, em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação a serem realizadas no país, no mínimo, 5% de seu faturamento médio dos cinco anos precedentes, conforme projeto elaborado pelas próprias empresas.

Os recursos do fundo setorial de tecnologia da informação (CTInfo), criado pela Lei n.º 10.176/2001, destinam-se, exclusivamente, à promoção de projetos estratégicos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, inclusive em segurança da informação.

A Rede Nacional de Pesquisa (RNP), que visava implantar uma Internet para educação e pesquisa em todo o país, foi uma das iniciativas colocadas sob coordenação conjunta da Secretaria de Política de Informática (SEPIN/MCT), compondo um dos chamados programas prioritários em informática (PPI).

A MP reduz todos os impostos de comercialização somente até 2004.

A MP estabelece uma redução de 95% do IPI, a partir de 1.º de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2004.

A fim de estimular as exportações, a MP concede isenção de IPI para a comercialização de unidades de processamento de qualquer capacidade.

Houve redução de IPI, para as unidades de processamento de grande e média capacidade, por tempo indeterminado.

As unidades de processamento de pequena capacidade terão redução escalonada e decrescente de IPI até 2009.