Questões de Concurso sobre Lei nº 10.711/2003 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Segundo consta na Lei Federal n° 10.711, de 05 de agosto de 2003, fica instituído no MAPA, o RENASEM, que significa:

O registro nacional de sementes e mudas é dispensado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas que comercializem sementes entre si.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) define os padrões de qualidade e identidade de sementes e mudas, mas o comércio e o transporte delas estão condicionados ao atendimento dos padrões estaduais.

O material coletado por pesquisador junto a uma comunidade rural e prontamente multiplicado e comercializado junto a agricultores é reconhecido como semente genética.

Certificador é a pessoa física ou jurídica que presta serviços de beneficiamento de sementes ou mudas para terceiros, assistida por responsável técnico.

Cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas, por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores ao longo de gerações sucessivas e que seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos.

Semente certificada é o material de reprodução vegetal guardado pelo agricultor, a cada safra, para semeadura ou plantio exclusivamente na safra seguinte em sua propriedade, observados os parâmetros registrados para a cultivar no Registro Nacional de Cultivares (RNC).

Amostra é a porção representativa de um lote de sementes ou de mudas, suficientemente homogênea e corretamente identificada, obtida por método indicado pelo MAPA.

Produtor de semente é a pessoa física ou jurídica que, assistida por responsável técnico, produz sementes destinadas à comercialização.