Questões de Concurso sobre Lei nº 11.514/2007 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.

 
 
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Ano: 2026
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES
Prova: IFES - IFES - Assistente de Aluno - 2026

A Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, a chamada “Nova Lei de Cotas”, veio ampliar a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.


Segundo essa Lei, a política de reserva de vagas possui caráter:

A

permanente, sem previsão de revisão.

B

emergencial, limitado a situações específicas.

C

experimental, sem previsão legal definida.

D

opcional, a critério de cada órgão.

E

provisório, sujeito à revisão periódica.

Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Analista Judiciário - Área Controle Interno - 2008

Nos termos da LDO para 2008, projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados por órgãos do Poder Judiciário deverão indicar os recursos compensatórios e estar acompanhados por pareceres opinativos do Conselho Nacional de Justiça. Tais exigências não se aplicam, respectivamente, às despesas de pessoal e dívida, e aos créditos destinados ao STF.

C
Certo
E
Errado
 
 
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