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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.803/209 - Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

 
 
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Ano: 2025
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - Prefeitura de Sinop - Assistente Social - 2025

Luiz teve a matrícula de seu filho cancelada na escola assim que entregou o laudo de deficiência da criança. De acordo com a Lei nº 7.853/1989, tal atitude da escola configura em crime punível com multa e pena de reclusão pelo período, em anos, de:

A

10 a 13

B

6 a 10

C

2 a 5

D

1 a 2

Ano: 2023
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Sapucaia do Sul - Especialista em Educação - Área: Orientador Educacional - 2023

De acordo com a Lei nº 13.803/2019, a escola deve notificar imediatamente ao Conselho Tutelar as faltas escolares de alunos menores de idade que ultrapassarem em _________ o percentual permitido pela legislação em vigor.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

10%

B

20%

C

25%

D

30%

E

50%

Ano: 2019
Banca: Universidade Federal do Paraná - FUNPAR NC UFPR
Prova: FUNPAR NC/UFPR - Prefeitura de Curitiba - Profissional de Magistério - Docência II - Área Língua Portuguesa - 2019
Considerando a Lei nº 13.803/19, que altera o Artigo 12 da Lei nº 9.394/96, é dever das instituições de ensino notificar imediatamente ao Conselho Tutelar do Município a relação de alunos que apresentarem quantidade de faltas acima do seguinte percentual permitido em lei:
A
25%.
B
30%.
C
45%.
D
50%.
E
60%.
Ano: 2019
Banca: GS ASSESSORIA E CONSULTORIA - GS
Prova: GS - Prefeitura de Saltinho - Professor - Área: Séries Iniciais - 2019

A Lei nº 13.803, de 10 de janeiro de 2019, altera dispositivo da Lei nº 9.394/1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a:

A

50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.

B

30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

C

25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido em lei.

D

75% (setenta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.

E

35% (trinta e cinco por cento) do porcentual permitido por lei.

 
 
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