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Questões de Concurso sobre Lei nº 14.600/2023 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
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Compete ao Ministério da Cultura prestar assistência ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
C
Certo
E
Errado
Cooperativismo e associativismo são áreas de competências exclusivas dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Agricultura e Pecuária, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
C
Certo
E
Errado
Estabelecer políticas destinadas à promoção dos direitos humanos, incluindo os direitos da população em situação de rua, é competência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e não do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 14.600/2023 trata da organização atual dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Ela estabelece que
A
a Casa Civil é o ministério responsável por assistir o Presidente da República no desempenho de suas funções quanto a assuntos de segurança de natureza civil.
B
o Ministério das Comunicações é o responsável por coordenar as atividades de segurança da informação e das comunicações.
C
o Ministério da Defesa é o responsável por assistir o Presidente da República no desempenho de suas funções quanto a assuntos militares e de segurança.
D
o Conselho Nacional Política Energética como um órgão de assessoramento referente a diretrizes na área de energia, integrante da Presidência da República.
E
o Advogado Geral da União é responsável pela defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos, das garantias constitucionais e da política judiciária.
John, embaixador dos Estados Unidos da América no Brasil, está muito satisfeito com a celeridade do processamento dos expedientes da área diplomática no âmbito da Presidência da República.
Desta forma, John determina que Max, seu subordinado direto, verifique qual órgão dispõe da atribuição de processar os expedientes da área diplomática em tramitação na Presidência da República, para que possa realizar elogio público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.600/2023, é correto afirmar que o elogio deverá ser direcionado
A
ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
B
à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
C
à Assessoria Especial do Presidente da República.
D
à Secretária-Geral da Presidência da República.
E
ao Gabinete Pessoal do Presidente da República.
O combate à violência, ao preconceito, à discriminação e à intolerância situa-se no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
C
Certo
E
Errado
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