Questões de Concurso sobre Lei nº 8.952/1994 - Altera Dispositivos do Código de Processo Civil sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.

 
 
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Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE AM - Agente Técnico - Área Jurídica - 2008

A antecipação dos efeitos da tutela consiste no atendimento provisório da tutela pedida pelo autor, antes que se debata a causa e se complete a instrução processual. A tutela antecipada, ainda que dotada de eficácia imediata, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2008

A reversibilidade do provimento é um dos requisitos para a concessão da tutela antecipada.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TJ PE - Técnico Judiciário - 2007
Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória,
a

dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz e revistos pelo servidor quando necessários.

b

independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz e revistos pelo servidor quando necessários.

c

dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.

d

independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.

e

dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz, não se admitindo qualquer tipo de revisão em razão da característica ordinária do ato.

Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TJ PE - Técnico Judiciário - 2007

Com relação a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, é correto que

a

concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento.

b

o juiz poderá de ofício antecipar parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, quando se convencer da verossimilhança da alegação.

c

a tutela antecipada não poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

d

presentes os pressupostos legais, se concederá a antecipação da tutela, inclusive quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

e

a tutela antecipada poderá ser modificada por decisão fundamentada, mas não poderá, em regra, ser revogada.

Ano: 2007
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - TCE GO - Procurador do Ministério Público - 2007

Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afi rmar que

A

o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela principal requerida na inicial quando houver manifesto propósito protelatório do réu.

B

a concessão antecipada da tutela, por ser satisfativa, encerra o processo.

C

o juiz poderá cominar pena pecuniária, de ofício ou a requerimento da parte, quando do deferimento de antecipação de tutela que impõe obrigação de fazer.

D

o perigo de irreversibilidade do provimento não justifica o indeferimento da antecipação de tutela.

E

nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas e por isso a decisão de antecipação de tutela somente pode ser revista em sede recursal.

 
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