Questão 695486 - Lei nº 9.528/1997 - Altera dispositivos das Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Concurso: Usina Hidrelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional) 2011

Cargo: Profissional de Nível Superior - Área Administração

Banca: Universidade Federal do Paraná (FUNPAR NC/UFPR)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.528/1997 - Altera dispositivos das Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Com base na lei nº 9.528/97, que introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), está(ão) obrigado(s) a entregar a GFIP:
  • A. o contribuinte individual sem segurado que lhe preste serviço.
  • B. os órgãos públicos em relação aos servidores estatutários filiados a regime próprio de previdência social.
  • C. o empregador doméstico que não recolher o FGTS para o empregado doméstico.
  • D. o segurado facultativo.
  • E. todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do FGTS.