Questão 466041 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.
Concurso: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - PE (SENAC/PE) 2011
Cargo: Técnico em Coordenação Pedagógica - Área Meio Ambiente
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)
Nível: Superior
Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.
A Lei Federal sobre sanções penais e administrativas a crimes ambientais determina as circunstâncias que agravam a pena em seu Art. 15, quando não constituem ou qualificam o crime. Analisando as alternativas a seguir, assinale a única que se apresenta como uma circunstância falsa, pois não agrava o crime, e sim atenua a pena.
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A.
Afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde publica ou o meio ambiente.
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B.
Atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso.
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C.
Atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos.
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D.
Em domingos e feriados ou durante a noite.
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E.
Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.