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São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiênci...
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Q1456256
Legislação Federal
Decreto nº 914/1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
A
Reduzir as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela uma aposentadoria funcional tranquila.
B
Estabelecer mecanismos que não acelerem e favoreçam a exclusão social da pessoa portadora de deficiência.
C
Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, com o cunho assistencialista.
D
Incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer.