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A fiscalização é desenvolvida por meio de ações de visitas e de análise da relação come...
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Q1552648
Legislação Federal
Lei nº 12.246/2010 - Altera dispositivos da Lei no 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre fixação do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da
Teclas de Atalhos
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A fiscalização é desenvolvida por meio de ações de visitas e de análise da relação comercial dos representantes comerciais, assinale a alternativa CORRETA sobre fiscalização preventiva externa:
A
Tem o intuito de orientar e capacitar os representantes comerciais em suas empresas, na condição de responsável e os agentes autônomos, a fim de conscientizá-los da importância do exercício da profissão.
B
O representante comercial pode relatar a irregularidades de pessoas físicas ou empresas que violem a legislação do representante comercial.
C
Tem o intuito de verificar a regularidade da atividade do representante comercial , pessoa jurídica ou natural e a sua habilitação para o exercício da profissão
D
Apresenta condições estruturais de comunicação e locomoção existentes mediante trabalhos fiscalizatórios realizados.
E
Nenhuma das alternativas.