Questão de concurso
1
Q1603168
Legislação Federal Leis
Atalhos
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Ano: 2010
Banca: Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova: FUNIVERSA - PPGG SEPLAG DF - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal - Professor de Educação Básica - Área Telecomunicações

A Lei n.º 9.998/2000 instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). A respeito desse fundo, assinale a alternativa correta.

A

Tem por finalidade instituir regras para universalizar especificamente o serviço de banda larga.

B

O FUST, aliado ao denominado PNBL, irá trazer a popularização do acesso à Internet, especialmente com o uso do acesso sem fio.

C

Tem por finalidade instituir uma poupança forçada somente para as permissionárias, corrigida por índice definido pela ANATEL.

D

É um fundo, regido pela ANATEL, voltado a comunidades carentes de serviço de banda larga. É o sucessor do PNBL, estipulado desde 1997.

E

Tem por finalidade proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não pode ser recuperada com a exploração eficiente do serviço.