Sobre Planejamento Familiar (Lei nº 9.263), é correto...

Sobre Planejamento Familiar (Lei nº 9.263), é correto afirmar:

I. O planejamento familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção somente à mulher, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde.

II. Para o exercício do direito ao planejamento familiar, serão oferecidos todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção.

III. Não é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar.

IV. É dever do Estado, através do Sistema Único de Saúde, em associação, no que couber, às instâncias componentes do sistema educacional, promover condições e recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurem o livre exercício do planejamento familiar.

V. O planejamento familiar orienta-se por ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.