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Sobre a Lei n. 9.605 de 1998, é INCORRETO afirmar que:
Sobre a Lei n. 9.605 de 1998, é INCORRETO afirmar que:
A
Tipifica condutas que protegem o patrimônio cultural, punindo a prática de todas as espécies de pichações e grafites.
B
A prática de crimes ambientais se trata da única hipótese de responsabilização penal da pessoa jurídica no direito brasileiro.
C
Faz uso das chamadas técnicas legislativas de reenvio, em função de ser complementada por diversas regras de natureza administrativa. Observase, principalmente, tipos que constituem leis penais em branco, como o do artigo 38, que criminaliza a utilização de floresta de preservação permanente com infringência das normas de proteção.
D
Prevê, em seus artigos 14 e 15, suas próprias atenuantes e agravantes, que se aplicam aos crimes em espécie previstos na mesma lei.