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De acordo com a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais, EXCETO:
A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
O respeito à privacidade.
O direito ao silêncio.