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Se a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal ultrapassar os limites definidos em lei, o percentual excedente terá de ser eliminado. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite e o período máximo desse percentual relativo aos quadrimestres seguintes, para que se efetive a correção, corresponderão, respectivamente, a:
50% - três
54% - dois
56% - três
60% - dois
60% - três