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Segundo o art. 59 da Lei Complementar nº 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade...
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Q2822824
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Da Fiscalização da Gestão Fiscal
Teclas de Atalhos
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Segundo o art. 59 da Lei Complementar nº 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceu que, a fiscalização do cumprimento dos seus dispositivos será exercida por:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Poder Legislativo.
B
Tribunal de Contas.
C
Tribunal Superior do Trabalho
D
Ministério Público.
E
Sistema de Controle Interno de cada Poder.