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Considere que o Prefeito do Município Ômega tenha sido...
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Q2959651
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito
Teclas de Atalhos
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Considere que o Prefeito do Município Ômega tenha sido convocado pela Câmara Municipal para esclarecimentos sobre o endividamento municipal. O Prefeito manifestou um entendimento contrário ao previsto Lei Complementar nº 101/2000. Assinale a fala que contradiz norma de Responsabilidade Fiscal.
A
“No refinanciamento da dívida mobiliária municipal, a emissão de títulos deve compreender o valor do principal, acrescido da atualização monetária devida.”
B
“As operações de créditos realizadas pelo município constituem compromissos financeiros assumidas nos moldes legais, inclusive com o uso de derivativos financeiros.”
C
“Os precatórios judiciais que o município deixar de pagar no prazo, serão incluídos na execução orçamentária do ano seguinte, mas não serão computados na apuração dos limites da dívida pública.”
D
“A dívida pública consolidada do município, também denominada de dívida fundada, abrange obrigações financeiras, assumidas nos moldes legais, para amortização em prazo maior que doze meses.”