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Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
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Q3154504
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Das Operações de Crédito
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
A
Os Estados e Municípios estão proibidos de comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.
B
É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
C
É permitido o recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
D
O Ministério da Fazenda divulgará, anualmente, a relação dos municípios que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.
E
É permitida assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.