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O Anexo de Riscos Fiscais tem por objetivo, conforme estabelecido pelo §3.º do artigo 4...
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Q3167435
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Anexo de Riscos Fiscais - ARF
Teclas de Atalhos
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O Anexo de Riscos Fiscais tem por objetivo, conforme estabelecido pelo §3.º do artigo 4.º da Lei Complementar n.º 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas caso os riscos se concretizem. Dessa forma, é apresentada uma visão geral sobre os principais eventos mapeados que podem afetar as metas e objetivos fiscais do Governo. Sobre passivo contingente, assinale a alternativa correta.
A
O passivo contingente aparece no balanço patrimonial e mesmo assim, as empresas precisam elaborar notas explicativas sobre as contingências passivas.
B
E um valor que aparece no fechamento da demonstração contábil e considera eventos previstos, mas que possuem um futuro incerto — aqueles que ainda não se concretizaram e não possuem data prevista para que ocorram.
C
São números de fechamento feitos pelo setor financeiro e administrativo da empresa, e que não precisam de suporte de estudos e pareceres técnicos para possuírem posições isentas e realistas.
D
É um gasto improvável, mas que, em geral, se concretiza. Ou seja, o passivo contingente, normalmente, expressa um valor não previsto no orçamento, e que, na maioria das vezes, será gasto.
E
É aquele que satisfaz alguns dos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis. Ou seja, são obrigações possíveis, que ainda vão ser confirmadas.