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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da res...
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Q3190765
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Da Fiscalização da Gestão Fiscal
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:
A
Anualidade, Universalidade e Periodicidade
B
Legalidade, Impessoalidade e Moralidade
C
Instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação
D
Saldo de Caixa para abertura de créditos suplementares
E
Previsão de receitas e fixação de despesa