A realização de operação de crédito entre um ente da...

Q3262389

Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Operação de Crédito

Ano: 2024

Banca: Associação Brasileira de Concursos Públicos - ABCP

Prova: ABCP - SeMAE - Agente Administrativo - 2024

A realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente é considerada pela Lei Complementar n° 101/2000 como:

Obrigatória.

Permitida.

Incentivada.

Vedada.

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