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Considerando a Lei 101 de 2000 que define normas de responsabilidade na gestão fiscal, ...
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Q3311382
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Instituição, Previsão e Arrecadação
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei 101 de 2000 que define normas de responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO afirmar que a responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, é definido expressamente com a denominação de:
A
Fundamento.
B
Atributo.
C
Princípio.
D
Elemento.
E
Requisito.