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Ao final de cada quadrimestre, o Presidente do Tribunal de...
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Q3347023
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Teclas de Atalhos
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Ao final de cada quadrimestre, o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão emitirá Relatório de Gestão Fiscal. Assinale a afirmativa INCORRETA que trata do referido relatório.
A
Relacionará as medidas preventivas adotadas para adequação aos limites fixados em Lei Orçamentária.
B
Também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.
C
Conterá demonstrativos, no último quadrimestre, do montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e da inscrição em Restos a Pagar.
D
Conterá comparativo com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos montantes de despesas total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.