Questão Q3369050 - Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

Question

O Código Tributário Nacional (CTN) define as competências tributárias de cada ente federativo (União, Estados e Municípios). Por sua vez, os municípios instituem, em leis próprias, seus códigos tributários, observando, sempre, as determinações do CTN. Nesse contexto, o CTN e o Código Tributário do Município de Pouso Alegre proíbem a cobrança de impostos sobre:  O Código Tributário Nacional (CTN) define as competências tributárias de cada ente federativo (União, Estados e Municípios). Por sua vez, os municípios instituem, em leis próprias, seus códigos tributários, observando, sempre, as determinações do CTN. Nesse contexto, o CTN e o Código Tributário do Município de Pouso Alegre proíbem a cobrança de impostos sobre:

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Templos de qualquer culto.

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Associações esportivas.

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Produtos rurais da agricultura familiar.

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Cooperativas de catadores de lixo domiciliar.

O Código Tributário Nacional (CTN) define as competências tributárias de cada ente fede...