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A Lei nº 14.026/2020 estabeleceu que os municípios devem cobrar a taxa para cobrir os c...
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Q3408708
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Municípios com população inferior a 50 mil habitantes
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 14.026/2020 estabeleceu que os municípios devem cobrar a taxa para cobrir os custos do serviço municipal de coleta de lixo, sem prejudicar os demais investimentos da esfera pública. Como resposta a tal dispositivo muitas cidades implementaram a referida taxa para coleta de resíduos.
Sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a não instituição e cobrança do referido tributo,
A
demonstra a sensibilidade do gestor ante a elevada carga tributária no Brasil.
B
implica em vedação de transferências voluntárias ao ente.
C
limita os recursos para gastos com pessoal.
D
limita os recursos para gastos em saúde.
E
não traz efeitos socioeconômicos significativos.