A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC n.º 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. No tocante à receita pública, analise as assertivas com base nas disposições da LRF e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas. ( ) Ao Poder Legislativo, é vedado reestimar a receita, exceto se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. ( ) A implementação de medidas de compensação, por meio do aumento de receita ou redução de despesas, é a única hipótese em que se admite a renúncia de receita. ( ) A renúncia de receita compreende anistia, remissão, isenção e imunidade tributária. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem? A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC n.º 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. No tocante à receita pública, analise as assertivas com base nas disposições da LRF e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas. ( ) Ao Poder Legislativo, é vedado reestimar a receita, exceto se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. ( ) A implementação de medidas de compensação, por meio do aumento de receita ou redução de despesas, é a única hipótese em que se admite a renúncia de receita. ( ) A renúncia de receita compreende anistia, remissão, isenção e imunidade tributária. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC n.º 101/2000) ...

Q3431558

Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Renúncia de Receita

Ano: 2024

Prova: Legalle Concursos - Prefeitura de Picada Café - Auditor Tributário - 2024

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC n.º 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. No tocante à receita pública, analise as assertivas com base nas disposições da LRF e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) Ao Poder Legislativo, é vedado reestimar a receita, exceto se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

( ) A implementação de medidas de compensação, por meio do aumento de receita ou redução de despesas, é a única hipótese em que se admite a renúncia de receita.

( ) A renúncia de receita compreende anistia, remissão, isenção e imunidade tributária.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

V - F - F.

F - V - F.

V - F - V.

F - V - V.

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A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC n.º 101/2000) estabelece normas de finanças ...