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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o...
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Q3501983
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Planejamento: PPA, LDO e LOA (Art. 3º ao Art. 10)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o equilíbrio entre receitas e despesas e as demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas, são funções que devem estar dispostas
A
na lei de diretrizes orçamentárias.
B
na lei orçamentária anual.
C
no plano plurianual.
D
no planejamento integrado.
E
no processo orçamentário.