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O município XYZ, ao final do último quadrimestre, apresentou uma Receita Corrente Líqui...
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Q3526526
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Recondução da Dívida aos Limites
Teclas de Atalhos
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O município XYZ, ao final do último quadrimestre, apresentou uma Receita Corrente Líquida de R$ 10.000.000,00. No entanto, a Dívida Consolidada Líquida do município alcançou R$ 15.000.000,00, ultrapassando o limite estabelecido pela legislação. Com base na Resolução do Senado Federal nº 40/2001 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a prefeitura precisará adotar medidas para reconduzir a dívida ao limite permitido. Considerando essa situação, a ação prioritária do município para se adequar à legislação fiscal vigente deverá ser:
A
Realizar a quitação de 100% do excedente da dívida consolidada líquida até o término do segundo quadrimestre subsequente.
B
Reduzir o valor da dívida consolidada líquida em pelo menos 50% do excedente até o término do primeiro quadrimestre subsequente.
C
Manter a dívida consolidada no valor atual, desde que a Receita Corrente Líquida aumente para adequar a proporção dívida/receita nos próximos três quadrimestres.
D
Reduzir o montante da dívida consolidada em pelo menos 25% do excedente até o final do primeiro quadrimestre subsequente e reconduzi-la ao limite em até três quadrimestres.
E
Suspender a execução de novas despesas no próximo quadrimestre para que o valor total da dívida consolidada esteja dentro dos limites estabelecidos em relação à Receita Corrente Líquida.