Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e...
1
Q3623509
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas para a gestão fiscal responsável. Um dos principais objetivos dessa lei é:
A
Regular o processo de licitação para compras públicas.
B
Estabelecer diretrizes para a gestão dos recursos públicos, com foco na transparência e no equilíbrio fiscal.
C
Determinar a exclusão de impostos sobre produtos básicos.
D
Definir o uso de verba pública exclusivamente para despesas administrativas.