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O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto de uma série...
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Q1063790
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Teclas de Atalhos
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O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto de uma série
de demonstrativos, também conhecidos como anexos, que
visam dar subsídios ao acompanhamento da gestão fiscal
durante a execução do orçamento pelos órgãos de controle e
da população. Sobre as regras para elaboração e divulgação do
RGF, é INCORRETO afirmar que:
A
o RGF deverá ser elaborado e publicado quadrimestralmente
por todos os entes da federação e por todos os poderes,
individualmente;
B
é facultado aos municípios com população inferior a vinte
mil habitantes optar por divulgar o RGF semestralmente;
C
para fins de divulgação de informações sobre gestão fiscal,
a Lei Complementar nº 101/2000 não faz distinção entre
fundações públicas de direito público e fundações públicas
de direito privado;
D
embora o RGF, em geral, deva ser elaborado com
periodicidade quadrimestral, há previsão de relatórios a
serem publicados apenas no último quadrimestre de cada
exercício;
E
em todos os demonstrativos do RGF, as receitas e despesas
intra-orçamentárias deverão ser computadas juntamente
com as demais informações, sem necessidade de segregação
em linhas específicas.