Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Inúmeras sãos as leis e normativos que todos os brasileiros devem se atentar, como: Lei...
1
Q1669472
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Disposições Preliminares (Art. 1º e Art. 2º)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Inúmeras sãos as leis e normativos que todos os brasileiros devem se atentar, como: Lei nº 4.320/64; Lei Complementar nº 101/2000; Instrução Normativa nº 01/1997 – STN; Decreto Federal nº 93.872/1986 e alterações, Lei nº 6.404 de 15/12/76 e suas alterações, Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02. Especificamente sobre essa legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A Lei nº 4.320 de 1964 versa sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
B
A Instrução Normativa nº 01/1997disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, além de outras providências.
C
A Lei Complementar nº 101 de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal em âmbito federal somente.
D
A Lei nº 8.666 de 1993 e a Lei nº 10.520 de 2002 instituem normas para licitações e contratos da Administração Pública e instituem também a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, respectivamente.