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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma empresa...
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Q1731294
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Disposições Preliminares (Art. 1º e Art. 2º)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma empresa pública controlada por um ente da federação
A
deverá se submeter à lei, desde que seja de economia mista.
B
não tem necessidade de responder aos ditames do art. 47 da LRF.
C
será controlada e fiscalizada apenas pelo ministério, agência ou secretaria de estado correspondente.
D
deverá se submeter à lei, assim como qualquer empresa nacional.
E
deverá se submeter à lei, desde que celebre um contrato de gestão com o ente federado.