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No que tange ao Regime Disciplinar previsto na Lei Complementar no 840/2011, assinale a...
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Q1841125
Teclas de Atalhos
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No que tange ao Regime Disciplinar previsto na Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta.
A
Atos comissivos não podem ser enquadrados como infrações disciplinares.
B
Os antecedentes funcionais do servidor não podem ser considerados na aplicação das sanções disciplinares.
C
Em face do exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde penal, civil e administrativamente.
D
A ação disciplinar prescreve em cinco anos, quando a penalidade a ser aplicada for de advertência, suspensão ou demissão.
E
A recusa de fé a documento público é classificada como uma infração média.