Acerca das sanções disciplinares elencadas na Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta.
A
A advertência é a sanção por infração disciplinar moderada por meio da qual se reprova verbalmente a conduta do servidor, podendo ser substituída, motivadamente, por uma suspensão de três dias.
B
A suspensão é a sanção por infração disciplinar média pela qual se impõe ao servidor o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo, com perda da remuneração ou do subsídio dos dias em que estiver afastado.
C
A aplicação de sanção disciplinar independe do fato de o servidor ter reparado o dano causado.
D
O fato de o servidor conhecer a norma administrativa é considerado como circunstância atenuante para a aplicação de sanção disciplinar.
E
Não há necessidade de previsão legal para se aplicar uma sanção disciplinar.
A penalidade administrativa de suspensão superior a trinta dias será aplicada pelo Governador do Distrito Federal ou pelo Presidente da Câmara Legislativa, conforme o caso, e tem como prazo prescricional cinco anos contados da data em que o fato se tornou conhecido.
B
A penalidade administrativa de suspensão superior a trinta dias será aplicada pelo chefe da repartição do servidor e tem como prazo prescricional dois anos contados da data em que o fato se tornou conhecido.
C
A penalidade administrativa de suspensão superior a trinta dias será aplicada pela autoridade administrativa imediatamente inferior ao Governador do Distrito Federal ou Presidente da Câmara Legislativa, conforme o caso, e tem como prazo prescricional cinco anos contados da data em que o fato se tornou conhecido.
D
A penalidade administrativa de suspensão superior a trinta dias será aplicada pela autoridade administrativa imediatamente inferior ao Governador do Distrito Federal ou Presidente da Câmara Legislativa, conforme o caso, e tem como prazo prescricional dois anos contados da data em que o fato se tornou conhecido.
E
A penalidade administrativa de suspensão superior a trinta dias será aplicada pelo chefe da repartição e tem como prazo prescricional cinco anos contados da data em que o fato se tomou conhecido.
