A respeito do abono pecuniário, segundo a Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta.
A
A conversão de um terço das férias em abono pecuniário depende de autorização do governador, do presidente da Câmara Legislativa ou do presidente do Tribunal de Contas.
B
A base para o cálculo do abono pecuniário pode ser superior ao teto de remuneração ou subsídio.
C
A conversão de metade das férias em abono pecuniário depende de autorização da chefia imediata.
D
O valor do abono pecuniário não incide sobre o adicional de férias.
E
As disposições acerca do abono pecuniário foram revogadas, razão pela qual se encontra inaplicável.
De acordo com a Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, assinale a alternativa correta.
A
Para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos vinte e quatro meses de efetivo exercício
B
Até uma semana antes de as férias serem iniciadas, devem ser pagos ao servidor o adicional de férias e o abono pecuniário, se deferido
C
O período de férias incompleto não pode ser indenizado
D
A cada período de doze meses de exercício, o servidor faz jus a trinta dias de férias
No caso de um servidor público do GDF estar em gozo de
férias, estas somente podem ser interrompidas pela
administração por motivo de calamidade pública, comoção
interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou
por necessidade do serviço declarada pela autoridade
máxima do órgão de exercício do servidor.
