Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Título IV -Dos Direitos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
18
questões encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, assinale a alternativa correta.
A
Para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos vinte e quatro meses de efetivo exercício
B
Até uma semana antes de as férias serem iniciadas, devem ser pagos ao servidor o adicional de férias e o abono pecuniário, se deferido
C
O período de férias incompleto não pode ser indenizado
D
A cada período de doze meses de exercício, o servidor faz jus a trinta dias de férias
Adão, servidor público efetivo do DF, em virtude de seu casamento com Larissa, poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração, por 10 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência do casamento.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade previstos na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
-
( ) O servidor que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida faz jus a um adicional de insalubridade ou de periculosidade.
( ) O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade não cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
( ) A servidora gestante ou lactante, enquanto durar a gestação e a lactação, deve exercer suas atividades em local salubre e em serviço não perigoso.
-
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
F - F - V
C
V - V - F
D
V - F - V
A Administração Pública não poderá conceder licença não remunerada ao servidor em estágio probatório, salvo na hipótese de afastamento para o serviço militar ou para o exercício de mandato eletivo.
C
Certo
E
Errado
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, trata das férias do servidor. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. A cada período de doze meses de exercício, o servidor faz jus a trinta dias de férias.
II. Via de regra, para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos doze meses de efetivo exercício.
III. É necessário levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III
B
I e II apenas
C
II e III apenas
D
I e III apenas
E
I apenas
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Servidor público cujo local de trabalho habitual seja insalubre e lhe gere risco de vida faz jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, porém deve optar por apenas um deles, já que são benefícios inacumuláveis.
C
Certo
E
Errado
Servidor público ocupante de cargo efetivo faz jus a três meses de licença-servidor a cada cinco anos de efetivo serviço; porém, se o servidor faltar por mais de trinta dias durante o período aquisitivo, sem apresentar justificativa, a contagem do prazo para aquisição é interrompida, retardando-se a concessão do benefício na proporção de um dia para cada falta que exceder a esse período.
C
Certo
E
Errado
Embora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à disposição de algum de seus órgãos, o afastamento do servidor do cargo efetivo somente poderá ocorrer se estipulados a finalidade e o prazo para tal.
C
Certo
E
Errado
Servidor público estável que esteja em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá exercer outro cargo ou outro emprego público, desde que este seja cumulável com seu cargo ou emprego de origem.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei Complementar 840/2011 acerca das vantagens que podem ser concedidas aos servidores relativas às peculiaridades de trabalho.
A
O adicional por serviço extraordinário consiste na remuneração do serviço extraordinário prestado com acréscimo de setenta por cento em relação ao valor da remuneração ou subsídio da hora normal de trabalho.
B
O Serviço Noturno é remunerado com acréscimo de, no mínimo, cinquenta por cento. É considerado como noturno o serviço prestado entre as vinte e duas horas de um dia até às cinco horas do dia seguinte, sendo sua hora considerada como tendo cinquenta e cinco minutos e trinta segundos.
C
O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade tem o direito de recebê-los concomitantemente, desde que a soma dos referidos adicionais não ultrapasse o limite de trinta por cento do vencimento básico recebido pelo servidor.
D
O adicional de insalubridade ou de periculosidade é devido nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral, sendo que a gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas é concedida no percentual de dez por cento.
E
A servidora gestante ou lactante, enquanto durar a gestação e a lactação, pode exercer suas atividades em local insalubre e em serviço perigoso, desde que expressamente autorizada por seu obstetra e por médico do trabalho.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Complementar Distrital no 840/2008, os funcionários públicos recebem subsídio ou remuneração mensalmente, que se diferenciam ou se caracterizam por
A
serem constituídos de parcela única, admitindo, o subsídio, o acréscimo de vantagens pessoais, periódicas e as de caráter indenizatório.
B
admitirem o acréscimo de vantagens indenizatórias, ainda que a remuneração admita outras, enquanto o subsídio não.
C
não admitirem o acréscimo de vantagens e adicionais, à exceção do abono de permanência.
D
admitirem apenas o acréscimo de abono de permanência e adicionais de caráter eventual, que não integram a retribuição em caráter definitivo.
E
excepcionalmente admitirem o acréscimo de outros valores mensais, sendo as vantagens admitidas exclusivamente para a remuneração.
De acordo com o previsto na Lei Complementar no 840/2011, a qual dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF), quanto ao auxílio-funeral, assinale a alternativa correta.
A
Não é cabível indenização ao terceiro que custear o funeral de servidor efetivo falecido.
B
As despesas de transporte do corpo correm à conta de recursos do DF nos casos de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho.
C
O auxílio-funeral não é devido no caso de falecimento de servidor aposentado.
D
Na hipótese de acumulação de cargos pelo servidor efetivo falecido, o auxílio-funeral deve ser pago em duplicidade.
E
O auxílio-funeral é um valor equivalente a um terço da remuneração, do subsídio ou do provento mensal do servidor efetivo falecido.
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar 840/2011 do Distrito Federal, sem prejuízo da remuneração ou subsídio, o servidor pode ausentar-se do serviço, mediante comunicação prévia à chefia imediata, entre outras hipóteses,
A
por oito dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência, em razão de falecimento do padrasto ou madrasta.
B
por dois dias consecutivos para doar sangue.
C
por um dia, para realizar, até três vezes por ano, exames médicos preventivos ou periódicos voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero.
D
por até três dias, para se alistar como eleitor ou requerer transferência do domicílio eleitoral.
E
por dez dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência, em razão de casamento.
Situação hipotética: Carla tomou posse em cargo efetivo
do DF em 20/12/2011. No ano de 2015, foi-lhe aplicada
penalidade de suspensão por quatorze dias. Cinco anos após a
data da posse, ela requereu e teve deferida, no dia 21/12/2016,
licença-prêmio por assiduidade. Assertiva: Nessa situação,
o ato de concessão da licença é inválido.
C
Certo
E
Errado
Um professor da carreira do magistério público do Distrito Federal poderá afastar-se de sua atividade para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no exterior, ainda que no período de estágio probatório, se estiver em efetivo exercício no seu estabelecimento de ensino público.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que dispõe quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, há várias previsões expressas que conduzem a outra normatividade, se reguladas em disposições legais em contrário. Acerca desse tema, assinale a alternativa que corresponde a um direito constante na Lei Complementar apresentada, mas com previsão expressa de que o respectivo regramento é passível de outro disciplinamento, se houver disposição legal em contrário.
A
Sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo, o servidor faz jus a 80% dos vencimentos ou subsídio do cargo em comissão por ele exercido.
B
Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.
C
O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento sobre o vencimento básico do cargo de provimento efetivo por ano de efetivo serviço.
D
O direito ao gozo do abono de ponto extingue-se em 31 de dezembro do ano seguinte ao do ano aquisitivo.
E
O servidor estável pode, no interesse da administração pública, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração ou subsídio, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior, no País ou no exterior.
Situação hipotética: Um professor do magistério público do Distrito Federal, após um ano de exercício no cargo, solicitou licença para tratar de interesses particulares. Assertiva: Nessa situação, a concessão da licença fica a critério da administração pública.
C
Certo
E
Errado
A lei em questão prevê a possibilidade de concessão formal de elogio a servidor, bem como a premiação dele pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos que fomentem a eficiência no serviço público.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado