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Acerca das sanções disciplinares elencadas na Lei Complementar no 840/2011, assinale a ...
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
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Acerca das sanções disciplinares elencadas na Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta.
A
A advertência é a sanção por infração disciplinar moderada por meio da qual se reprova verbalmente a conduta do servidor, podendo ser substituída, motivadamente, por uma suspensão de três dias.
B
A suspensão é a sanção por infração disciplinar média pela qual se impõe ao servidor o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo, com perda da remuneração ou do subsídio dos dias em que estiver afastado.
C
A aplicação de sanção disciplinar independe do fato de o servidor ter reparado o dano causado.
D
O fato de o servidor conhecer a norma administrativa é considerado como circunstância atenuante para a aplicação de sanção disciplinar.
E
Não há necessidade de previsão legal para se aplicar uma sanção disciplinar.