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Considerando o disposto no Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, assinale a...
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Q1101581
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto no Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta.
A
A competência para as ações referentes ao direito do idoso é relativa.
B
Transitada em julgado a sentença condenatória do poder público, favorável ao idoso, deverá o juiz determinar a remessa de peças à autoridade competente, para apuração de responsabilidades, e, ainda, promover a execução, intimando o Ministério Público para assumir o polo ativo.
C
Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública incondicionada, e a eles não se aplicam as escusas absolutórias do Código Penal, quando praticados em detrimento de cônjuge, ascendente e descendente.
D
Consoante a Política Nacional do Idoso, para ser considerada idosa a pessoa deve ter idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
E
Toda instituição prestadora de serviço ao idoso tem direito à assistência judiciária gratuita.