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O Capítulo IV – Do Direito à Saúde, do Estatuto do Idoso...
O Capítulo IV – Do Direito à Saúde, do Estatuto do Idoso, em seu Art. 15, explicita que a assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Dessa forma, é INCORRETO o entendimento de que:
A
Não haverá o cadastramento da população idosa em base territorial.
B
Será garantido o atendimento geriátrico e gerontológico do idoso em ambulatórios.
C
As unidades geriátricas de referência exercerão as suas atividades com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
D
Será garantido o atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
E
Estará garantida a reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.