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Assinale a opção correta acerca do Estatuto do Idoso e de suas disposições.
Assinale a opção correta acerca do Estatuto do Idoso e de suas disposições.
A
Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado de sentença condenatória favorável a pessoa idosa sem que o autor lhe promova a execução, deverá fazê-lo o MP.
B
Compete à DP atuar como substituto processual do idoso em situações de risco.
C
O referido estatuto regula o direito das pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
D
O MP, quando não figurar como autor da ação, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei em todos os processos que envolvam interesses de pessoa idosa.
E
O direito a transporte urbano gratuito é restrito ao idoso cadastrado nos órgãos estaduais responsáveis pelo transporte urbano.