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De acordo com o Estatuto do Idoso, podemos afirmar, em suas disposições preliminares, que a garantia de prioridade compreende o seguinte dispositivo:
A condição de idoso envolve atendimento básico em saúde, principalmente na atenção terciária e de caráter especializado.
Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
Atendimento asilar prioritário, criando mecanismos de defesa de direitos para a população idosa.
Ao idoso é assegurado o trabalho protegido, fora de ambientes insalubres e em horários compatíveis a outras atividades.
O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, sendo vedado estar desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.