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O Estatuto do Idoso, Lei n º 10.741/2003, prevê, em todo atendimento de saúde, preferência especial, sobre os demais idosos, para aqueles com idade superior a oitenta anos. A única exceção que a lei supracitada estabelece é para os casos de:
plano de saúde privado.
problemas psíquicos.
saúde da mulher.
emergência.
menor potencial ofensivo.