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O envelhecimento humano é um direito personalíssimo e a sua...
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Q2126563
Teclas de Atalhos
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O envelhecimento humano é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. De acordo com a Lei n. 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, tem-se o seguinte:
A
é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do sistema único de saúde – SUS, garantindo o acesso universal e igualitário.
B
o Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
C
o direito à liberdade compreende diversos aspectos, no entanto o direito de participação na vida política é dispensável a partir dos 60 anos.
D
é dever da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
E
é permitido acompanhante somente em casos de internação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.