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Com participação de entidades que defendiam os direitos da...
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Q2212472
Teclas de Atalhos
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Com participação de entidades que defendiam os direitos da pessoa idosa, em 2003, o Congresso Nacional aprovou e o presidente da República sancionou o Estatuto do Idoso. Segundo o Estatuto do Idoso é INCORRETO afirmar que:
A
capítulo do Estatuto do Idoso que cita o direito à Saúde assegura atenção integral e igualitária ao idoso O pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Aqueles que optarem pela saúde suplementar, devem ter ciência de que devido à condição do idoso, os planos de saúde são autorizados a incidir taxa diferenciada de mensalidade em razão da idade do contratante.
B
Estado e sociedade devem zelar pelo direito à liberdade, respeito e dignidade do idoso, não permitindo que sejam submetidos a tratamento desumano ou constrangedor e mantendo preservadas a sua imagem, autonomia e crenças.
C
Dentre os direitos fundamentais do Estatuto do Idoso, está o direito à vida. É dever do Estado garantir políticas públicas que proporcionem envelhecimento digno, com proteção da vida e da saúde do idoso.
D
O Capítulo que trata sobre o direito à profissionalização e ao trabalho define que é dever do Poder Público promover a preparação do idoso para a aposentadoria e aos estabelecimentos contratantes é vedada a discriminação ou a determinação de limite de idade para contratação.