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Disciplinas
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Disposições Preliminares
- Art. 1º
- Art. 2º
- Art. 3º
  - § 1º
  - § 2º
- Art. 4º
  - § 1º
  - § 2º
- Art. 5º
- Art. 6º
- Art. 7º
Dos Direitos Fundamentais
- Capítulo I - Do Direito à Vida
  - Art. 8º
  - Art. 9º
- Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
  - Art. 10
    - § 1º
      - I
      - II
      - III
      - IV
      - V
      - VI
      - VII
    - § 2º
    - § 3º
- Capítulo III - Dos Alimentos
  - Art. 11
  - Art. 12
  - Art. 13
  - Art. 14
- Capítulo IV - Do Direito à Saúde
  - Art. 15
    - § 1º
      - I
      - II
      - III
      - IV
      - V
    - § 2º
    - § 3º
    - § 4º
    - § 5º
      - I
      - II
    - § 6º
    - § 7º
  - Art. 16
    - Parágrafo único
  - Art. 17
    - Parágrafo único
      - I
      - II
      - III
      - IV
  - Art. 18
  - Art. 19
    - I
    - II
    - III
    - IV
    - V
      - § 1º
      - § 2º
- Capítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
  - Art. 20
  - Art. 21
    - § 1º
    - § 2º
  - Art. 22
  - Art. 23
  - Art. 24
  - Art. 25
    - Parágrafo único
- Capítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho
  - Art. 26
  - Art. 27
    - Parágrafo único
  - Art. 28
    - I
    - II
    - III
- Capítulo VII - Da Previdência Social
  - Art. 29
    - Parágrafo único
  - Art. 30
    - Parágrafo único
  - Art. 31
  - Art. 32
- Capítulo VIII - Da Assistência Social
  - Art. 33
  - Art. 34
    - Parágrafo único
  - Art. 35
    - § 1º
    - § 2º
    - § 3º
  - Art. 36
- Capítulo IX - Da Habitação
  - Art. 37
    - § 1º
    - § 2º
    - § 3º
  - Art. 38
    - I
    - II
    - III
    - IV
    - Parágrafo único
- Capítulo X - Do Transporte
  - Art. 39
    - § 1º
    - § 2º
    - § 3º
  - Art. 40
    - I
    - II
    - Parágrafo único
  - Art. 41
  - Art. 42
Das Medidas de Proteção
- Capítulo I - Das Disposições Gerais
  - Art. 43
    - I
    - II
    - III
- Capítulo II - Das Medidas Específicas de Proteção
  - Art. 44
  - Art. 45
    - I
    - II
    - III
    - IV
    - V
    - VI
Da Política de Atendimento ao Idoso
- Capítulo I - Das Disposições Gerais
  - Art. 46
  - Art. 47
    - I
    - II
    - III
    - IV
    - V
    - VI
- Capítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso
  - Art. 48
    - Parágrafo único
    - I
    - II
    - III
    - IV
  - Art. 49
    - I
    - II
    - III
    - IV
    - V
    - VI
    - Parágrafo único
  - Art. 50
    - I
    - II
    - III
    - IV
    - V
    - VI
    - VII
    - VIII
    - IX
    - X
    - XI
    - XII
    - XIII
    - XIV
    - XV
    - XVI
    - XVII
  - Art. 51
- Capítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento
  - Art. 52
  - Art. 53
  - Art. 54
  - Art. 55
    - I
      - a)
      - b)
      - c)
      - d)
    - II
      - a)
      - b)
      - c)
      - d)
      - e)
    - § 1º
    - § 2º
    - § 3º
    - § 4º
- Capítulo IV - Das Infrações Administrativas
- Capítulo V - Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso
  - Art. 59
  - Art. 60
    - § 1º
    - § 2º
  - Art. 61
    - I
    - II
  - Art. 62
  - Art. 63
- Capítulo VI - Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
  - Art. 64
  - Art. 65
  - Art. 66
  - Art. 67
  - Art. 68
    - § 1º
    - § 2º
    - § 3º
    - § 4º
Do Acesso à Justiça
- Capítulo I - Disposições Gerais
  - Art. 69
  - Art. 70
  - Art. 71
    - § 1º
    - § 2º
    - § 3º
    - § 4º
    - § 5º
- Capítulo II - Do Ministério Público
  - Art. 73
  - Art. 74
    - I
    - II
    - III
    - IV
    - V
      - a)
      - b)
      - c)
    - VI
    - VII
    - VIII
    - IX
    - X
      - § 1º
      - § 2º
      - § 3º
  - Art. 75
  - Art. 76
  - Art. 77
- Capítulo III - Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos
  - Art. 78
  - Art. 79
    - I
    - II
    - III
    - IV
    - Parágrafo único
  - Art. 80
  - Art. 81
    - I
    - II
    - III
    - IV
      - § 1º
      - § 2º
  - Art. 82
    - Parágrafo único
  - Art. 83
    - § 1º
    - § 2º
    - § 3º
  - Art. 84
    - Parágrafo único
  - Art. 85
  - Art. 86
  - Art. 87
  - Art. 88
    - Parágrafo único
  - Art. 89
  - Art. 90
  - Art. 91
  - Art. 92
    - § 1º
    - § 2º
    - § 3º
    - § 4º
Dos Crimes
- Capítulo I - Disposições Gerais
  - Art. 93
  - Art. 94
- Capítulo II - Dos Crimes em Espécie
  - Art. 95
  - Art. 96
    - § 1º
    - § 2º
    - § 3º
  - Art. 97
    - Parágrafo único
  - Art. 98
  - Art. 99
    - § 1º
    - § 2º
  - Art. 100
    - I
    - II
    - III
    - IV
    - V
  - Art. 101
  - Art. 102
  - Art. 103
  - Art. 104
  - Art. 105
  - Art. 106
  - Art. 107
  - Art. 108
Disposições Finais e Transitórias
- Art. 109
- Art. 110
- Art. 111
- Art. 112
- Art. 113
- Art. 114
- Art. 115
- Art. 116
- Art. 117
- Art. 118