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Assinale a alternativa correta sobre os direitos e...
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e políticas de proteção aos idosos.
A
Aos maiores de 59 (cinquenta e nove) anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.
B
É permitida, em regra, a fixação de limite máximo de idade para admissão de idosos em emprego.
C
As entidades governamentais de atendimento aos idosos que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso estão sujeitas à advertência, multa e interdição de unidade.
D
É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.
E
Em concurso público, a idade deverá ser um dos critérios de desempate, ainda que não o primeiro.