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Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto af...
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Q2327878
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que ação penal nos crimes definidos na legislação é
A
pública condicionada à representação.
B
privada.
C
pública incondicionada.
D
pública condicionada como regra, mas admite ação penal pública incondicionada em algumas hipóteses.
E
pública condicionada à requisição do Ministério Público.