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Ainda no Capitulo IV, há o Art. 19 que dispõe sobre os...
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Teclas de Atalhos
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Ainda no Capitulo IV, há o Art. 19 que dispõe sobre os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos. Esses casos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
A
Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso; Delegacia do Idoso.
B
Delegacia do Idoso; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso; Defensoria Pública.
C
Autoridade Policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso.
D
Delegacia do Idoso; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso; Vara de família.
E
Autoridade Policial; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso; Defensoria Pública.