A Lei nº 10.741/2003 instituiu o Estatuto do Idoso, que...

A Lei nº 10.741/2003 instituiu o Estatuto do Idoso, que fortaleceu a legislação que trata sobre os direitos dos idosos, bem como sobre a proteção desse segmento. De acordo com o Estatuto do Idoso, leia as afirmativas abaixo e depois assinale a opção que apresenta a sequência corretamente.

(__) Entre os direitos fundamentais que são tratados nessa Lei, estão o direito à Vida, da Habitação, da Assistência Social, da Profissionalização e do Trabalho.

(__) São apontadas as medidas específicas de proteção aos indivíduos que violarem os direitos dos idosos.

(__) As entidades de assistência ao idoso, governamentais e não governamentais, ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa.

(__) Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, constitui crime.