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Assinale a alternativa correta, tendo em vista o Estatuto do Idoso.
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Q2381579
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, tendo em vista o Estatuto do Idoso.
A
O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa da Polícia Civil ou Militar.
B
O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início com requisição do Ministério Público ou auto de infração elaborado por servidor efetivo e assinado, se possível, por duas testemunhas.
C
No caso de interdição do estabelecimento de longa permanência, os idosos abrigados serão transferidos para outra instituição, a expensas do Estado, enquanto durar a interdição.
D
Somente aos idosos internados em estado grave é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.